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O Direito do Consumidor ganhou especial relevância com a promulgação da Constituição de 1988 e com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. De lá para cá, muito se avançou, mas a verdade é que o consumidor brasileiro ainda necessita frequentemente buscar no Poder Judiciário a efetivação dos direitos que lhe foram legalmente reconhecidos. Por outro lado, o que se verifica, também, é que os fornecedores de bens e serviços necessitam de orientação quanto aos riscos jurídicos envolvidos nas relações de consumo.
Orientação e representação processual perante os órgãos administrativos de defesa do consumidor: Procon, Comissões de Defesa do Consumidor, agências reguladoras etc.
Orientação e representação processual perante os órgãos competentes do Poder Judiciário.
Diz-se que as relações jurídicas privadas, nas últimas décadas, vêm experimentando gradativamente o influxo dos princípios constitucionais...
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A Reforma Trabalhista, recentemente implementada, trouxe uma série de mudanças na vetusta legislação trabalhista.
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Nos últimos anos, o direito bancário tornou-se um ramo especializado do Direito, notadamente em face da massificação das relações contratuais...
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Assessoria jurídica para pequenos e médios empreendedores na formalização e acompanhamento de seus contratos.
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O Direito do Consumidor ganhou especial relevância com a promulgação da Constituição de 1988 e com a entrada em vigor do CDC...
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Novas e velhas questões misturam-se no cenário desses tradicionais campos do saber jurídico.
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