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RODRIGUES E SEIXAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, escritório de advocacia inscrito na OAB/MG sob o número 7.538, assume perante seus clientes e parceiros compromisso de respeitar os princípios e normas da proteção da privacidade e confidencialidade de dados coletados, de forma manual ou automática, garantido o acesso restrito às finalidades ora declaradas.
Objetivo. Através da presente política de privacidade, o Escritório pretende tornar transparente aos usuários de sua página virtual (rodrigueseseixas.com.br) o tipo de dados coletados, bem como a sua forma de tratamento.
Definições. Para efeito da corrente política de privacidade, e em conformidade com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), definem-se:
● dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
● banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
● titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
● consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
● eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
● uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais com entes públicos ou privados, mediante autorização específica;
● cookies: arquivos de internet que armazenam temporariamente informações sobre a navegação do usuário que acessa determinada página eletrônica;
● Estatuto da Advocacia: Lei Federal nº 8.906/1994.
Coleta de dados. Os dados são coletados pelo escritório, no desempenho de suas atividades profissionais e institucionais, de forma manual ou automática. Os dados são coletados de forma automática no endereço eletrônico acima mencionado através de cookies e se resumem ao IP do usuário e aos dados eventualmente informados nos formulários disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Os arquivos temporários poderão ser excluídos pelo usuário através das opções disponibilizadas pelo seu navegador.
Finalidades. Os dados coletados, de forma manual ou automática, destinam-se exclusivamente ao desempenho das atividades profissionais do Escritório, à representação judicial ou extrajudicial de seus clientes, ao estabelecimento e ao aperfeiçoamento de vínculos contratuais. Os dados também poderão ser utilizados para melhorar a experiência do usuário ao acessar o endereço eletrônico do Escritório e, ainda, com finalidade informativa, através de newsletter.
Compartilhamento de dados. Em virtude da atividade profissional do Escritório – advocacia -, os dados coletados de modo algum serão compartilhados com terceiros, salvo as estritas e excepcionais hipóteses previstas no Estatuto da Advocacia e na LGPD.
Consentimento. Ao fornecer seus dados nos formulários disponibilizados no endereço eletrônico retro informado, o usuário consente com os termos da presente Política de Privacidade. Qualquer forma de tratamento de dados de forma manual dependerá da formalização de vínculo de específico contrato de prestação de serviços advocatícios.
Tempo de armazenamento dos dados pessoais. Os dados coletados serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao atingimento das finalidades acima especificadas. No caso de informações relativas a processos judiciais eletrônicos, os dados poderão ficar armazenados até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.
Medidas de segurança. Os dados coletados automaticamente e aqueles fornecidos pelo usuário através dos formulários eletrônicos são armazenados criptografados em servidor protegido por firewall.
Eliminação de dados. O cliente ou usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados, salvo as hipóteses previstas na LGPD.
Canal de acesso. A alteração ou a eliminação de dados pessoais poderá ser solicitada pelo usuário através dos canais disponibilizados nesta página eletrônica, assegurado o atendimento da solicitação no prazo de cinco dias, ressalvadas as hipóteses de não-exclusão previstas na LGPD.
Histórico da política de privacidade. A presente política de privacidade foi elaborada pelo Escritório em novembro de 2020 e estará sujeita a periódica revisão e atualização, sob aviso no endereço eletrônico acima informado.
